Exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS/COFINS – Entendendo a Tese

Em 2017 foi excluído da base do cálculo do PIS/Cofins o imposto ICMS. Agora o STF está julgando a exclusão do ISS. Isso porque, até o momento, a legislação considerava na base de cálculo do PIS/Cofins o valor do ISSQN.  Dessa forma, as empresas prestadoras de serviço acabam pagando o PIS e Cofins sobre o ISS, gerando o fenômeno conhecido como … Ler mais