Exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS/COFINS – Entendendo a Tese

Em 2017 foi excluído da base do cálculo do PIS/Cofins o imposto ICMS. Agora o STF está julgando a exclusão do ISS. Isso porque, até o momento, a legislação considerava na base de cálculo do PIS/Cofins o valor do ISSQN.  Dessa forma, as empresas prestadoras de serviço acabam pagando o PIS e Cofins sobre o ISS, gerando o fenômeno conhecido como…

O regime de “ISSQN Fixo” do DL 406/68 não se aplica aos serviços notariais e registrais

quarta-feira, 10 de abril de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje o post é direcionado especificamente aos amigos que são notários e registradores, ou que estudam para estes concursos. Vamos falar a respeito de recente decisão do STJ sobre a tributação de ISS incidente sobre os serviços notariais e registrais. Serviços notariais e…

Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma

Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma

Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma DECISÃO 23/02/2021 07:40 23/02/2021 07:40 22/02/2021 20:01 … Conteúdo da Página Para a Primeira Turma do Super​ior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de armazenagem de cargas realizada por empresa que explora terminal portuário alfandegado está sujeita à incidência do Imposto sobre Serviços de…