Em 2017 foi excluído da base do cálculo do PIS/Cofins o imposto ICMS. Agora o STF está julgando a exclusão do ISS. Isso porque, até o momento, a legislação considerava na base de cálculo do PIS/Cofins o valor do ISSQN. Dessa forma, as empresas prestadoras de serviço acabam pagando o PIS e Cofins sobre o ISS, gerando o fenômeno conhecido como … Ler mais
quarta-feira, 10 de abril de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje o post é direcionado especificamente aos amigos que são notários e registradores, ou que estudam para estes concursos. Vamos falar a respeito de recente decisão do STJ sobre a tributação de ISS incidente sobre os serviços notariais e registrais. Serviços notariais e … Ler mais
Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma DECISÃO 23/02/2021 07:40 23/02/2021 07:40 22/02/2021 20:01 … Conteúdo da Página Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de armazenagem de cargas realizada por empresa que explora terminal portuário alfandegado está sujeita à incidência do Imposto sobre Serviços de … Ler mais
