Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin recebeu, na noite desta quarta-feira (10), de um grupo de conselheiros e juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relatório final formulado pelo grupo de trabalho que acompanhou de perto as ações no âmbito da…
O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, reuniu-se com o Governador, o Secretário de Segurança Pública e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que trata da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro….
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou a produção de nota técnica e a realização de audiência ainda em 2023 sobre o estágio e a efetividade das medidas realizadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. A ação, de autoria do Partido Socialista Brasileiro (PSB), discute a letalidade…
O Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal), vinculado à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Gabinete do Ministro Edson Fachin prosseguiram, nesta quinta-feira (4), as tratativas para a implantação de câmeras de áudio e vídeo nas fardas e nas viaturas dos batalhões especiais das polícias do Estado do Rio de Janeiro e…
Para atender determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, na quarta-feira (21), o Grupo de Trabalho “Polícia Cidadã – Redução da Letalidade Policial”, formado por magistrados, autoridades do setor de segurança, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados, antropólogos, sociólogos e integrantes de entidades públicas e privadas de defesa…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Estado do Rio de Janeiro que ouça, em 30 dias, as sugestões e as críticas da Defensoria Pública e do Ministério Público estaduais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quanto ao plano de redução da letalidade policial, que deverá será apresentado ao…
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a retirada do monitoramento e da avaliação dos indicadores referentes aos feminicídios e às mortes causadas por agentes de segurança pública do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7013, de relatoria da ministra…
No encerramento da audiência pública sobre letalidade policial, o ministro Edson Fachin afirmou que os debates realizados nos dois dias de trabalhos deixaram nítida a gravidade do problema no Estado do Rio de Janeiro, com crianças inocentes sendo vitimadas e um número inaceitável de mortes como resultado de confrontos com policiais. Ele destacou, também, a…
A audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin para traçar ações objetivas para diminuir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro foi iniciada na manhã desta sexta-feira (16) com a participação de representantes da sociedade civil. Os debates ocorrem no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Em agosto do…
STF publica jurisprudência sobre Redução da Letalidade Policial O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza no seu portal mais uma edição da coletânea Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática. O tema abordado nessa publicação é a Redução da Letalidade Policial, matéria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que será objeto de audiência pública…