Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos deverá seguir determinações do TRT da 23ª Região (MT)
Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos deverá seguir determinações do TRT da 23ª Região (MT) Com informações do CSJT
Sindicato mato-grossense vai indenizar ex-bancário por retenção de honorários advocatícios
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro no Estado de Mato Grosso (SEEB-MT) terá de pagar indenização no valor de R$ 5,9 mil a um ex-empregado do extinto Banco do Estado de Mato Grosso, referente a honorários advocatícios retidos indevidamente em uma ação coletiva. O sindicato alegava a incompetência da Justiça…
STF invalida lei mato-grossense que previa reajuste de vencimentos de servidores pelo INPC
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Mato Grosso que definia o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como fator de reajuste anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo estadual. A decisão foi tomada na sessão virtual…