Homologação de sentença eclesiástica de anulação de matrimônio
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Noções gerais A decisão proferida pelo Poder Judiciário de um país produz efeitos em outro Estado soberano? A princípio não, porque uma das manifestações da soberania é o fato do Poder Judiciário do próprio país ser o responsável pela resolução dos seus conflitos de interesses. Assim, a princípio, uma … Ler mais