O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam nesta quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que pretende derrubar a regra do Código Penal Militar que fixou pena menor para crimes de estupro de vulnerável com resultado lesão corporal grave. O caso chegou ao Supremo por meio…
TRT da 21ª Região (RN) decide que condomínio não tem obrigação de contratar menor aprendiz Com informações do CSJT
Convenção da ONU é aplicada para afastar justa causa envolvendo menor com deficiência em SP Com informações do CSJT
Indústria sucroalcooleira de Goiás deverá contratar cota mínima de menor aprendiz Com informações do CSJT
Médico do grupo de risco da covid-19 deve ser transferido para local de menor contágio em hospital de SP Com informações do CSJT
Empresa de Pernambuco deverá preencher 30 vagas de menor aprendiz Com informações do CSJT
07/12/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de um advogado do Itaú Unibanco S.A. para que fossem restabelecidos os juros mais baixos que os de mercado a um contrato de financiamento imobiliário após a sua dispensa. Para o colegiado, não houve alteração prejudicial das condições de trabalho, pois o contrato de…
(Seg 6 Jul 2015 07:30:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de ação por danos morais e materiais em relação à filha menor de idade de ex-mineiro da Carbonífera Metropolitana S/A e Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda., falecido em 2002 por pneumoconiose. A Turma aplicou tese do TST de que…
(Seg 13 Jul 2015 07:30:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Righsson Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que anulou pedido de demissão apresentado por menor que descobriu que estava grávida durante contrato de experiência. Ela disse ter sido coagida a pedir demissão. Segundo a jovem, o pedido de desligamento…
O TRT da 20ª Região (TRT-20) atingiu o menor prazo médio entre os Tribunais do Trabalho do país para a prolação da decisão de admissibilidade do Recurso de Revista. Imagem: Ranking do E-gestão mostra resultados dos prazos médios dos Tribunais do Trabalho do país. Designer gráfico: Danilo Quintino Segundo o relatório do sistema de dados…