microempreendedores

Informativo destaca direitos constitucionais indígenas e hipossuficiência financeira de microempreendedores JURISPRUDÊNCIA 06/05/2022 09:40 06/05/2022 09:40 05/05/2022 20:00 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 734 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro processo em destaque, a Primeira … Ler mais