Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho

Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de sócio proprietário do Colégio Comercial Jardim Bonfiglioli Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão que determinou a penhora da metade do imóvel onde residem sua ex-mulher e seu filho, para saldar as verbas trabalhistas devidas a um faxineiro da escola. Segundo os ministros, a…

Brasileiros que moram no exterior devem votar normalmente em 2022

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PorTSE - Tribunal Superior Eleitoral

A comunidade de brasileiros que reside no exterior cresce a cada ano e já ultrapassa os 4,2 milhões de cidadãos (concentrados, especialmente, nos Estados Unidos, em Portugal e no Paraguai). Os dados são de 2020 e foram divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Mesmo em território internacional, essas pessoas não apenas têm o direito,…