A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu penhora sobre imóvel adquirido por uma modelista de roupas da mãe de um dos sócios da Eternelle Comércio de Cosméticos Ltda., empresa condenada pela Justiça do Trabalho em ação movida por uma ex-empregada. Para os ministros, não houve má-fé da modelista ao comprar o imóvel, apesar…
Quarta Turma reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação DECISÃO 13/06/2022 08:20 13/06/2022 08:20 10/06/2022 19:33 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu ##agravo## interno para dar provimento a recurso especial e reconhecer a incidência de preclusão e a inocorrência de violação…
Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ ESPECIAL 15/05/2022 06:50 15/05/2022 06:50 12/05/2022 22:09 … Conteúdo da Página Não por acaso, o Código Civil de 2002 (##CC##/2002) deslocou a simulação do negócio jurídico do capítulo relativo aos defeitos do negócio para o capítulo “Da invalidade do negócio jurídico”, impedindo, dessa…
Contrato de franquia não assinado é válido se o comportamento das partes demonstrar aceitação do negócio DECISÃO 12/08/2021 08:10 12/08/2021 08:10 10/08/2021 19:41 … Conteúdo da Página É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes demonstra a aceitação tácita do acordo. Com base nesse entendimento, a…
Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio DECISÃO 10/06/2021 09:40 10/06/2021 09:40 09/06/2021 20:01 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a fiança prestada pelos sócios de uma empresa para garantir um negócio de compra e venda cujo instrumento…
Webinário sobre espionagem comercial e segredos de negócio, nesta quinta (11), terá transmissão ao vivo SERVIÇO 10/03/2021 08:05 10/03/2021 08:05 09/03/2021 20:02 … Conteúdo da Página A revista Justiça & Cidadania promove, nesta quinta-feira (11), às 16h, o webinário Segredos de Negócio – Proteção, espionagem e direito comparado. O evento, que tem como objetivo ampliar…
Ministros do STJ participam de debate sobre segredo de negócio e espionagem comercial EVENTOS 05/03/2021 09:00 05/03/2021 09:00 04/03/2021 20:05 … Conteúdo da Página Para debater a necessidade de legislação própria contra o roubo de segredos comerciais no Brasil, a revista Justiça & Cidadania – em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Ministros participam de webinário sobre espionagem comercial e segredos de negócio EVENTOS 01/03/2021 09:10 01/03/2021 09:10 28/02/2021 11:48 … Conteúdo da Página A revista Justiça & Cidadania promove no próximo dia 11, às 16h, o webinário Segredos de Negócio – Proteção, espionagem e direito comparado. O evento, que tem como objetivo ampliar o debate sobre…
Negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública DECISÃO 25/02/2021 07:40 25/02/2021 07:40 24/02/2021 20:21 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no negócio jurídico processual, não é possível às partes convencionar sobre ato processual regido por norma de ordem pública,…
Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio DECISÃO 01/09/2020 07:35 01/09/2020 07:35 31/08/2020 21:00 … Conteúdo da Página Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou…