Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide Quinta Turma
Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide Quinta Turma DECISÃO 13/08/2021 06:50 13/08/2021 06:50 12/08/2021 19:35 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que as qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas nos incisos III e IV do … Ler mais
