O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar do ministro Edson Fachin que restabeleceu os efeitos da portaria do Ministério da Justiça relativa à demarcação da Terra Indígena Toldo Boa Vista, do povo Kaingang, em área situada no município de Laranjeiras do Sul (PR). O referendo da liminar ocorreu na sessão virtual encerrada em 19/4, nos…
Morte de trabalhador autônomo do Paraná não é responsabilidade do contratante Com informações do CSJT
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou a Apetit Serviços de Alimentação LTDA. a indenizar por danos morais uma cozinheira que teve o plano de saúde cancelado durante afastamento previdenciário por gravidez de risco. Para os desembargadores, a conduta da empregadora causou evidentes danos de ordem moral à empregada,…
Empregador deve pagar diferenças por alterar jornada e reduzir salário de trabalhadora doméstica do Paraná Com informações do CSJT
O ministro vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coêlho Ferreira, no exercício da Presidência, recebeu, nesta quarta-feira (17), a visita do cônsul honorário da Hungria no Paraná, Marco Aurélio Schetino de Lima. Na ocasião, o cônsul honorário doou à biblioteca do STM exemplares da coleção “Biblioteca Pannonica”. Entre os itens doados, especial destaque para…
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu todas as ações judiciais relacionadas à demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, na região de Guaíra, no Paraná. Também foram revogadas decisões judiciais que impediam a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de dar andamento ao processo de demarcação, tomadas sem direito ao…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) não é obrigada a recolher impostos federais sobre patrimônio, renda ou serviços vinculados a suas finalidades essenciais. A decisão reconhece que a empresa, sociedade de economia mista que presta serviços públicos, tem direito à…
Empresas devem preencher cotas para pessoas com deficiência no Paraná Com informações do CSJT
A Defensoria Pública como instituição indispensável ao Sistema de Justiça Brasileiro foi o tema da palestra proferida nesta sexta-feira (27) pelo defensor público-geral do Estado do Paraná, André Ribeiro Giamberardino, a servidores e colaboradores do gabinete do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O “Hora de Atualização” é um programa interno para…
[ EDITAL Nº 213, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Diretor-Geral do Campus Paranaguá do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1669 de 10 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 11 de dezembro de 2019, seção 2, página…