Assim é, se lhe parece: a teoria da aparência nos julgados do STJ
Assim é, se lhe parece: a teoria da aparência nos julgados do STJ ESPECIAL 25/04/2021 07:00 25/04/2021 07:00 23/04/2021 19:17 … Conteúdo da Página Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a teoria da aparência – que leva ao reconhecimento de efeitos jurídicos em uma situação que apenas parece real – pode ser aplicada em … Ler mais