Decisão sobre ICMS no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte valerá a partir de 2024
Decisão sobre ICMS no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte valerá a partir de 2024 Com informações do STF
Seminário discute, a partir de amanhã (17), racismo estrutural com base no caso Simone Diniz
16/11/22 – O Tribunal Superior do Trabalho sedia, nesta quinta-feira e nesta sexta-feira (17 e 18), o Seminário Nacional “Simone André Diniz: justiça, segurança pública e antirracismo”. A participação pode ser presencial ou a distância, e as inscrições podem ser feitas até as 13h de quinta (17), por meio do formulário de inscrição. Toda a…
Exigência de intervenção sindical em demissões em massa vale a partir da publicação da ata da decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a exigência de intervenção sindical prévia em casos de demissão em massa se aplica apenas às demissões ocorridas após 14/6/2022, data da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 999435, em que a tese de repercussão geral foi fixada (Tema 638). A decisão foi…
Dívida da fundação Casa será atualizada pela taxa Selic a partir da Emenda Constitucional 113
01/12/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa-SP para determinar que a correção monetária dos créditos trabalhistas devidos a uma agente de apoio socioeducativo obedeça ao comando da Emenda Constitucional (EC) 113/2021. Na prática, significa que, a partir…
Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube
11/01/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora com a aplicação da taxa Selic é a data da fixação judicial dos danos morais. O colegiado aplicou ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. Atraso…
Mês da Mulher: contagem da licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do recém-nascido
Em outubro de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o que ocorrer por último. A medida se restringe aos casos mais graves, em que as internações excedam duas semanas. A…
Cópia autêntica da Magna Carta será exposta no TST a partir desta quarta (21)
(Seg 21 Out 2015 17:35:00) A exposição 800 Anos da Magna Carta, que será aberta nesta quarta-feira (21), às 18h30, no saguão térreo do bloco B, e ficará disponível até sexta-feira, faz parte do Seminário Internacional Trabalho Seguro. O objeto principal da mostra é expor uma réplica do documento, vindo diretamente do Reino Unido. A…
Depósitos recursais têm novos valores a partir de 1º de agosto
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2015 a junho de 2016. A nova tabela…
Provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo de contas da internet são anuladas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas obtidas a partir do congelamento, sem prévia autorização judicial, do conteúdo de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades no Detran do Paraná. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 222141. Em 22/11/2019, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) havia…
Incidência de ICMS em assinatura básica de telefonia vale a partir da publicação da ata de julgamento
Incidência de ICMS em assinatura básica de telefonia vale a partir da publicação da ata de julgamento Com informações do STF