O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulher transexual tem direito a pensão previdenciária, na condição de filha solteira e maior de idade, quando a alteração do registro civil ocorreu após a morte do servidor. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1471538 (Tema 1298), teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação do…
Empresa de refrigerantes de PE deverá pagar indenização ao invés de pensão vitalícia Com informações do CSJT
Fazenda é condenada a pagar pensão a empregado do MT que ficou tetraplégico após cair de montaria Com informações do CSJT
Trabalhador que sofreu acidente em frigorífico de Mato Grosso receberá pensão vitalícia Com informações do CSJT
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) decidiu que o direito à pensão não poderia ser concedido a uma operadora de máquinas com incapacidade parcial, motivada por acidente de trabalho, que foi reintegrada ao serviço. A operadora foi admitida na Guararapes Confecções S/A em junho de 2011, quando tinha 18…
Negada suspensão de pensão vitalícia por perda de receita causada pela Covid-19 em Minas Gerais Com informações do CSJT
Trabalhador de São Paulo receberá pensão mensal em decorrência de acidente de trabalho Com informações do CSJT
Determinado pagamento de dano moral e pensão à família de vítima de acidente de trabalho em Mato Grosso Com informações do CSJT
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de prisão civil contra um homem desempregado que teve ação de exoneração de alimentos julgada procedente ao comprovar que as filhas, além de serem maiores de idade, gozam de boa saúde e não demonstraram a necessidade de continuar recebendo a pensão alimentícia. O colegiado…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de prisão civil contra um homem desempregado que teve ação de exoneração de alimentos julgada procedente ao comprovar que as filhas, além de serem maiores de idade, gozam de boa saúde e não demonstraram a necessidade de continuar recebendo a pensão alimentícia. O colegiado…