Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras

Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – Cedae (RJ) para isentá-la de pagar o valor relativo às diferenças de tíquete-refeição a supervisor com jornada em plantões extras na escala de 24h x 72h. A Turma considerou a autonomia da vontade coletiva em razão de cláusula…

Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos, reafirma Segunda Turma

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PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos, reafirma Segunda Turma DECISÃO 01/07/2021 08:10 01/07/2021 08:10 30/06/2021 18:24 … Conteúdo da Página ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJPA) que negou a uma médica do serviço público estadual a suspensão do desconto relativo…