Vendedora de RS poderá acessar documentos da empresa antes de ajuizar ação
Vendedora de RS poderá acessar documentos da empresa antes de ajuizar ação Com informações do CSJT
Empregado de banco público de MG poderá acumular as gratificações “quebra de caixa” e função de confiança
Empregado de banco público de MG poderá acumular as gratificações “quebra de caixa” e função de confiança Com informações do CSJT
Empresa de MT poderá colocar funcionários em férias sem comunicação prévia de 30 dias
Empresa de MT poderá colocar funcionários em férias sem comunicação prévia de 30 dias Com informações do CSJT
Profissional de saúde de Porto Alegre poderá sacar até R$ 5 mil por mês da sua conta do FGTS
Profissional de saúde de Porto Alegre poderá sacar até R$ 5 mil por mês da sua conta do FGTS Com informações do CSJT
Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor
A 2ª Turma determinou que ela seja intimada Microfone em sala de audiência 25/09/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia rejeitado um pedido de adiamento da audiência de instrução porque a testemunha da trabalhadora não poderia comparecer na data marcada, porque tinha uma reunião de trabalho. Por unanimidade, a Turma…
Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior
Para a 1ª Turma, não há coisa julgada quando o mesmo direito é pleiteado em relação a períodos diferentes Relógio e calendário sobrepostos 16/08/23 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o direito a horas extras pelo descumprimento da pausa de digitador aplicada a um caixa bancário pode ser discutido em…
Ministro André Mendonça poderá votar em julgamento sobre marco temporal de terras indígenas
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ministro André Mendonça pode participar do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O ministro terá direito a voto em relação à matéria de repercussão geral, mas não poderá…
Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida Cédulas e moedas de real 04/08/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco Bradesco S.A. a compensar as horas extras deferidas pela Justiça a um bancário de Sorocaba (SP) com os valores pagos a título de gratificação de…
Diretório de partido político poderá recorrer contra bloqueio de conta corrente
10/10/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) o direito de recorrer contra a sua inclusão como responsável solidário por uma dívida trabalhista do Diretório do Amapá. Segundo o colegiado, deve-se garantir à parte o direito ao contraditório e à ampla defesa para demonstrar a…
Empresa poderá deduzir seguro de vida da indenização devida a família de borracheiro
03/11/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Realengo Transportes, de Turvo (SC), a compensar o valor pago a título de seguro de vida da indenização a ser paga à família de um borracheiro vítima de acidente de trabalho. Para o colegiado, as duas parcelas têm a mesma natureza jurídica. Acidente de…