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Quarta Turma decide ser possível registro de símbolo político-partidário como marca no INPI DECISÃO 28/06/2021 07:05 28/06/2021 07:05 25/06/2021 18:28 … Conteúdo da Página ​​​Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível que símbolos político-partidários sejam registrados como marca pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O relator do … Ler mais