Lei 14.719/2023: Uma Análise Técnica sobre suas mudanças e seus Impactos no Âmbito Jurídico

A Lei 14.719/2023 introduz um conjunto abrangente de alterações que afetam diversos ramos do direito, buscando modernizar e otimizar o sistema jurídico brasileiro. Este artigo oferece uma análise detalhada dessas mudanças, com foco nas áreas processuais e materiais, e aborda questões práticas e teóricas relevantes para advogados e demais profissionais do direito. Introdução à Lei … Ler mais