A SDI-2 reconheceu que a instituição não estava obrigada a fazer negociação prévia Ministro Emmanoel Pereira, presidente do TST 15/08/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá não está obrigada a reintegrar cerca de 100 professores demitidos sem…
Para a 4ª Turma, a contratação de terceirizados não ofende o direito da candidata à nomeação Ministro Alexandre Ramos 17/06/22 – A Caixa Econômica Federal não precisará nomear uma candidata aprovada em concurso público, realizado em 2014, em substituição à mão de obra terceirizada contratada. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a…
Empresário do transporte investigado por CPI de Belo Horizonte não precisará depor como testemunha DECISÃO 27/07/2021 07:25 27/07/2021 07:25 26/07/2021 20:47 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, deferiu nesta segunda-feira (26) uma liminar em habeas corpus para que o empresário Roberto José…
Um técnico em operações dispensado pela Petrobras Distribuidora não será reintegrado ao emprego, conforme requereu em ação ajuizada na Justiça do Trabalho na qual alegou ter sofrido discriminação em razão de sua dependência química. A decisão, dada inicialmente na 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT), foi confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do…
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento a agravo de petição interposto pelo leiloeiro Oferes Nacif para declarar que cabe ao Abatedouro Carioca Ltda., executado em uma ação trabalhista, o ressarcimento do valor pago a título de comissão pela venda de bem leiloado. Os integrantes da Turma acompanharam,…
A isenção está prevista na Reforma Trabalhista. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da UTC Engenharia S.A. de não efetuar o depósito recursal, por estar em recuperação judicial. Com isso, a empresa deverá ter seu recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), em reclamação trabalhista…