É possível converter rito sumaríssimo para ordinário quando não houver prejuízo às partes
É possível converter rito sumaríssimo para ordinário quando não houver prejuízo às partes Com informações do CSJT
É possível converter rito sumaríssimo para ordinário quando não houver prejuízo às partes Com informações do CSJT
TRT da 10ª Região (DF/TO) decide que empresa pode descontar das verbas rescisórias prejuízo causado por ato ilícito de empregado Com informações do CSJT
Banco não pode alterar condições de pagamento de plano de saúde em prejuízo a empregada aposentada por invalidez em Porto Alegre Com informações do CSJT
Pandemia: grávida de Campinas pode seguir afastada do meio ambiente de trabalho sem prejuízo dos direitos trabalhistas Com informações do CSJT
08/11/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de indenização de um aposentado da Caixa Econômica Federal (CEF) por perdas na complementação de aposentadoria decorrentes da não inclusão de uma parcela salarial na base de cálculo das contribuições. Segundo o colegiado, o…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um bancário do Banco do Brasil S.A. que alegava ter sido prejudicado pelo fato de seu processo ter sido julgado em segunda instância por juízes de primeiro grau, convocados para atuar em Câmara de Julgamento criada pelo Tribunal Regional do Trabalho da…
25/11/2022 – Em votação unânime, a 18ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) manteve a justa causa de uma gerente do Banco Santander dispensada por ter descumprido regras previstas nos normativos da empresa. Ela gerou um prejuízo milionário à instituição. De acordo com os autos, a empregada contratou seguro de vida no valor de…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Noroeste (Sicredi Noroeste/PR) de pagar, como extras, a sétima e a oitava horas a uma empregada que teve jornada de trabalho prorrogada de seis para oito horas. A Turma considerou que ela consentiu expressamente com a mudança e…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao primeiro grau de um processo no qual foi aplicada a pena de revelia à Vilar Azevedo Comércio de Combustível, Lubrificantes e Peças Ltda., de Cabo de Santo Agostinho (PE), devido ao atraso de três minutos de seu preposto à audiência inaugural. A decisão…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista da BV Financeira S/A Crédito Financiamento para excluir da condenação o pagamento de indenização de 5% do valor da causa, por litigância de má-fé, à empregada que prestava serviço de operadora de cobrança. De acordo com a decisão, a conduta da…