É possível converter rito sumaríssimo para ordinário quando não houver prejuízo às partes
Com informações do CSJT
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, com o acréscimo do art. 111-A. A sessão de instalação do CSJT ocorreu em 15 de junho de 2005.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. As decisões do CSJT têm efeito vinculante.
São órgãos do CSJT a Presidência, a Vice-Presidência e o Plenário.
Posts Similares
Turma determina retorno de processo para adequação a jurisprudência regional uniformizada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional da 18ª Região (GO) para adequação do julgamento a súmula do próprio Regional relativa à estabilidade da gestante, editada após incidente de uniformização de jurisprudência. Para a Turma, a providência é indispensável para que caiba exclusivamente ao TST…
STF lança edital para artigos científicos sobre Inteligência Artificial e Direitos
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, convida integrantes da comunidade acadêmica e de pesquisa a submeterem artigos científicos para publicação no dossiê temático “Inteligência Artificial e Direitos”, tratado no quinto número da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais. O edital de chamada pública dos…
Ministro Emmanoel Pereira apresenta proposta de convenção coletiva para aeroviários e empresas
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, apresentou, nesta sexta-feira (15), proposta de convenção coletiva entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos (FNTTA), no caso representando os aeroviários. As sugestões precisam ser votadas até segunda-feira (18/11), por causa da possibilidade que se…