Fux restabelece decisão que declarou inconstitucional lei que dificultava venda de bens pelo Previ-Rio

Fux restabelece decisão que declarou inconstitucional lei que dificultava venda de bens pelo Previ-Rio

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que declarou a inconstitucionalidade de lei do Município do Rio de Janeiro que exige autorização legislativa prévia para que o Instituto de Previdência e Assistência do município (Previ-Rio) possa alienar imóveis transferidos…

Terceira Turma isenta BB DTVM da obrigação de indenizar Previrio em R$ 6,5 milhões

Terceira Turma isenta BB DTVM da obrigação de indenizar Previrio em R$ 6,5 milhões

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (BB DTVM) para isentá-la de pagar indenização de R$ 6,5 milhões por haver trocado títulos da carteira de investimentos do Instituto de Previdência e Assistência do Município do…