Legalidade, discricionariedade, proporcionalidade: o controle judicial dos atos administrativos na visão do STJ

Legalidade, discricionariedade, proporcionalidade: o controle judicial dos atos administrativos na visão do STJ

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Legalidade, discricionariedade, proporcionalidade: o controle judicial dos atos administrativos na visão do STJ ESPECIAL 13/03/2022 06:55 13/03/2022 06:55 11/03/2022 15:16 … Conteúdo da Página O ato administrativo – espécie de ato jurídico – é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir ou…

Razoabilidade, proporcionalidade, presunção de inocência: a investigação social em concurso, na visão do STJ

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PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Razoabilidade, proporcionalidade, presunção de inocência: a investigação social em concurso, na visão do STJ ESPECIAL 26/09/2021 07:00 26/09/2021 07:00 24/09/2021 17:17 … Conteúdo da Página ​Em alguns concursos públicos – especialmente nos órgãos da área de segurança –, é comum a realização da etapa de investigação social, ou sindicância de vida pregressa, com o objetivo…

“Minorante Inominada”: Tribunal aplica princípio da proporcionalidade e reduz pena em caso de violência contra militar

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PorSTM - Superior Tribunal Militar

O Superior Tribunal Militar reduziu a pena de um soldado do Exército, de três para um ano, em caso de crime de violência contra militar em serviço. A decisão foi proferida no julgamento de Embargos Infringentes, movido pela defesa do militar, e apreciado pelo Tribunal no último dia 15 de março. Os fatos ocorreram em…