Metalúrgico vai receber integralmente adicional de periculosidade que era  pago de forma proporcional  – TST

Resumo: Um metalúrgico da Usiminas entrou na Justiça para receber o adicional de periculosidade integralmente, ou seja, sobre 30% de sua remuneração. Com base em norma coletiva, a empresa pagava a parcela apenas de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco.  Para a 7ª Turma do TST, o adicional de periculosidade é uma medida … Ler mais

STF mantém suspensão de regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão cautelar na Ação Cível Originária (ACO) 3696 em que ministro André Mendonça determinou à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e ao Estado do Rio de Janeiro que parassem de receber apostas esportivas de quota fixa (bets) feitas fora de seu território. O julgamento … Ler mais

Bancário que pediu demissão poderá receber PLR proporcional – TST

3ª Turma invalidou cláusula coletiva que restringia pagamento da parcela com base no tipo de desligamento   Resumo: A 3ª Turma do TST invalidou cláusula coletiva envolvendo o Paraná Banco S.A. que restringia o pagamento proporcional da PLR com base no tipo de desligamento. Para o colegiado, a PLR é um direito constitucionalmente indisponível, e … Ler mais

Rádio Justiça: saiba como evitar roubo de dados após receber compras da internet

7h – Revista JustiçaEntre 8h30 e 9h30, você confere um debate sobre os desafios e as expectativas em relação às relações de trabalho no Brasil. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 9.9975-8140. Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. 12h – Jornal da JustiçaGolpe da embalagem: esta … Ler mais

Trabalhador obtém indenização por receber salários com atrasos frequentes – CSJT2 – CSJT

(22/06/2017) A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de terceirização de mão de obra, e a União subsidiariamente, a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um trabalhador que recebia salários e vales refeição e transporte com atrasos frequentes. Para o juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do … Ler mais

Técnica dispensada durante gravidez deve receber indenização referente ao período estabilitário – CSJT2 – CSJT

 (28/06/2017) Uma técnica em secretariado sênior, demitida pelo empregador durante a gravidez, deve receber indenização relativa a todo o período coberto pela estabilidade gestacional. A decisão foi tomada pela juíza em exercício na 7ª Vara do Trabalho de Brasília, para quem o fato de a empresa dizer desconhecer o estado da empregada não afasta o … Ler mais

Filhos de trabalhador morto por inalar gases tóxicos devem receber indenização e pensão mensal – CSJT2 – CSJT

(12/07/2017) Os três filhos de um trabalhador da Navegação Aliança, morto em acidente do trabalho enquanto atuava no porão de um navio da empresa, devem receber R$ 320 mil de indenização por danos morais. Além disso, a esposa do trabalhador falecido e um dos filhos, que na época do acidente era menor de idade, devem … Ler mais

Carpinteiro que caiu de andaime deve receber R$ 80 mil por danos materiais e morais – CSJT2 – CSJT

(21/07/2017) A Justiça do Trabalho da 10ª Região condenou uma carpintaria de Tocantins a pagar indenização por danos materiais e morais, no valor total de R$ 80 mil, a um carpinteiro que caiu de um andaime de dois metros, fraturou o antebraço e ficou parcialmente incapacitado para trabalhar. De acordo com o juiz Francisco Rodrigues … Ler mais

Trabalhadora demitida por meio de grupo no Whatsapp deve receber indenização por danos morais – CSJT2 – CSJT

(28/07/2017) A Justiça do Trabalho condenou empresa do Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a uma instrumentadora cirúrgica que foi demitida por meio de grupo de trabalho no aplicativo Whatsapp. De acordo com a juíza Maria Socorro de Souza Lobo, em exercício na 19ª Vara do Trabalho de Brasília, ficou clara a forma … Ler mais

Eletrotécnico que teve que abrir PJ para receber remuneração tem vínculo de emprego reconhecido – CSJT2 – CSJT

(09/08/2017) Um eletrotécnico que teve que abrir pessoa jurídica para prestar serviços para uma empresa de engenharia e receber sua remuneração por meio de notas fiscais teve o vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho. Para o juiz Alcir Kenupp Cunha, da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, estão presentes, no caso, todos os … Ler mais