Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças

Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças

Para a 3ª Turma, ainda que a jornada seja reduzida, deve ser observado o valor do salário mínimo Notas de real, caneta e calculadora 14/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Digisec Certificação Digital, microempresa de Goiânia (GO), a pagar diferenças salariais a uma auxiliar administrativa que recebia menos que…

Turma reduz indenização para coordenador que recebia e-mails ofensivos de pais de alunos

Turma reduz indenização para coordenador que recebia e-mails ofensivos de pais de alunos

(Seg 21 de Set 2015 15:00:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 30 mil para R$ 5 mil o valor da indenização a um coordenador de curso superior da Faculdade Anhanguera Educacional Ltda. que recebia e-mails ofensivos dos familiares dos alunos. Ele era obrigado a cobrar mensalidades e vender livros…

Grêmio pagará horas extras a roupeiro que recebia cachê por trabalhar em jogos

Grêmio pagará horas extras a roupeiro que recebia cachê por trabalhar em jogos

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Grêmio Football Clube a pagar horas extras a roupeiro que recebia cachê nos dias de jogos, previsto em cláusula coletiva. A Turma considerou inválida a cláusula que permitia o chamado “emprego desdobrado”, porque o empregado executava o mesmo serviço, porém fora do…

Fiscal do Walmart que não recebia vale-transporte consegue reparação por acidente de bicicleta

Fiscal do Walmart que não recebia vale-transporte consegue reparação por acidente de bicicleta

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) contra decisão que a condenou a indenizar, em R$ 20 mil, um fiscal de prevenção de perdas, cego de um olho, que caiu de bicicleta ao retornar do serviço. Para os ministros, houve culpa da empresa,…

Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria

Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria

O empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros em estabelecimentos comerciais para compor o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores pela contraprestação de um serviço. Foi o que decidiu a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao restabelecer sentença que condenou a Choperia e Restaurante H2 Rio Preto Ltda. a pagar…

Assistente de vendas que recebia cobranças excessivas obtém indenização por assédio moral

Assistente de vendas que recebia cobranças excessivas obtém indenização por assédio moral

10/10/2022 – A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu uma indenização por assédio moral a uma assistente de vendas que prestava serviços à Caixa Econômica Federal (CEF), por meio de uma corretora de seguros. Para os magistrados, as empresas transcenderam o poder diretivo, cometendo abuso do poder hierárquico e…

Empresa de logística vai indenizar ajudante de entrega que recebia valores

Empresa de logística vai indenizar ajudante de entrega que recebia valores

Ele se expunha ao risco sem treinamento específico para a função Ministra Maria Helena Mallmann 25/04//22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Horizonte Logística Ltda., de Benevides (PA), a indenizar um ajudante de entrega que recebia e conferia os valores das mercadorias entregues aos clientes. A Turma entendeu que ele ficava…

TRT da 18ª Região (GO) aumenta valor de indenização por danos morais para empregado que recebia alimentação vencida – CSJT2

TRT da 18ª Região (GO) aumenta valor de indenização por danos morais para empregado que recebia alimentação vencida – CSJT2

Testemunhas contaram que purê de batata e feijão estavam estragados e que carne era servida crua  26/10/2021 – Um trabalhador do sul do estado de Goiás receberá cinco vezes o valor do último salário para ser indenizado por ter recebido marmita estragada da empresa de engenharia onde trabalhava. A decisão, da Primeira Turma do Tribunal Regional…