Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de redirecionamento de execução fiscal

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de redirecionamento de execução fiscal

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de redirecionamento de execução fiscal JURISPRUDÊNCIA 06/12/2021 10:00 06/12/2021 10:00 03/12/2021 17:38 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de dois…

Sexta Turma considera ilegal redirecionamento de comunicações do investigado para os telefones da polícia

Sexta Turma considera ilegal redirecionamento de comunicações do investigado para os telefones da polícia

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Sexta Turma considera ilegal redirecionamento de comunicações do investigado para os telefones da polícia DECISÃO 17/05/2021 07:30 17/05/2021 07:30 14/05/2021 19:37 … Conteúdo da Página Ao contrário da interceptação telefônica, em que apenas são captados os diálogos entre o alvo interceptado e outras pessoas, a substituição do chip do investigado por um chip da polícia,…

Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio

Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio DECISÃO 16/10/2020 07:20 16/10/2020 07:20 15/10/2020 17:48 … Conteúdo da Página ​​​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de ação penal em andamento, fundada em denúncia por crime falimentar, pode autorizar o redirecionamento da execução fiscal para…

Primeira Seção define teses sobre prescrição do redirecionamento da execução fiscal para sócio

Primeira Seção define teses sobre prescrição do redirecionamento da execução fiscal para sócio

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

​​Foi publicado nesta quinta-feira (12) o acórdão do julgamento do recurso repetitivo em que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu entendimentos sobre a prescrição nos casos de redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente ou o administrador da empresa. O assunto está cadastrado como Tema 444 no sistema de repetitivos. Para o colegiado,…

Recuperação judicial de devedora principal do Recife (PE) possibilita redirecionamento de execução para devedora subsidiária

Recuperação judicial de devedora principal do Recife (PE) possibilita redirecionamento de execução para devedora subsidiária

PorJusdecisum

Um agravo de petição de uma decisão da 3ª Vara do Trabalho do Recife (PE) foi apreciado pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). No pedido, a Sul América Seguros solicitava a reanálise da determinação dada na 1ª instância redirecionando a execução da Transval Segurança, devedora principal na lide, para…