O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de o Estado do Amazonas utilizar, para pagamento de precatórios, valores de depósitos judiciais e administrativos decorrentes de processos em que empresas públicas e sociedades de economia mista da administração estadual sejam parte. A decisão do colegiado foi tomada no julgamento da Ação Direta de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou no início da sessão plenária desta quarta-feira (13) um balanço com informações gerais sobre o trâmite dos processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8/1. O Plenário começou a julgar hoje (13) as primeiras ações penais de acusados de participação nos atos, em sessão extraordinária…
19/06/2023 – Representantes das unidades de sustentabilidade e de tecnologia da informação de diversos TRTs do Brasil foram apresentados, na semana passada, ao Sistema de Apuração de Indicadores de Sustentabilidade e Acessibilidade (PLSA). Com grande potencial para futuras parcerias entre os TRTs, o sistema desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) coleta…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 835818 e determinou a suspensão do trâmite (sobrestamento) dos processos que discutem se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda das…
25/10/22 – A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, assinou, no dia 19/10, o Ato 35/GCGJT, pelo qual revoga todos os atos normativos e recomendações relacionados à covid-19. A ministra determina que se dê ciência do teor e da abrangência do documento ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, aos Tribunais Regionais…
Cenário epidemiológico controlado e redução de casos de mortes justificam a revogação Fachada do edifício-sede do TST 25/10/22 – O Tribunal Superior do Trabalho editou, nesta terça-feira (25), ato que revoga todos os atos normativos relativos ao enfrentamento da pandemia da covid-19 no âmbito do Tribunal. A medida considera a redução expressiva de casos de contágios…
O tema dos transtornos mentais relacionados ao trabalho pautará o Programa Trabalho Seguro no biênio 2016/2017. O tema, indicado pelo Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, foi aprovado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho. De acordo com o presidente do TST,…
Os transtornos mentais relacionados ao trabalho estão cada vez mais presentes na vida dos trabalhadores brasileiros. A exposição ao assédio moral e sexual, jornadas exaustivas, atividades estressantes, eventos traumáticos, discriminação, perseguição da chefia e metas abusivas no ambiente de trabalho são as principais causas do início da patologia. Estabelecer programas de prevenção e identificar o…
(09/12/2016) O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promovem nos dias 12 e 13 de dezembro, o I Simpósio sobre Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho. A temática é a pauta do Programa Trabalho Seguro do CSJT e TST no biênio 2016/2017. Segundo um dos gestores do Programa, desembargador Sebastião…
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vão promover em outubro deste ano um amplo debate com juristas, médicos, acadêmicos e especialistas nacionais e internacionais sobre os transtornos mentais relacionados ao trabalho, problema que afeta cada vez mais os profissionais brasileiros. O tema está sendo trabalhado pelo…