Empresa pública é condenada a restituir plano de saúde de ex-empregado aposentado por invalidez
Empresa pública é condenada a restituir plano de saúde de ex-empregado aposentado por invalidez Com informações do CSJT
União deve restituir lucros com petróleo e gás natural cedidos pelo Espírito Santo
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a União a restituir ao Estado do Espírito Santo a metade dos ganhos que tenham excedido o total dos royalties previsto em contrato firmado entre os entes federativos, acrescido de juros de mora e correção monetária. Na sessão virtual encerrada em 16/12, o Plenário, por unanimidade, julgou parcialmente procedente…
Nestlé deve restituir descontos de salário de empregado por conserto de carro após acidente
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nestlé Brasil LTDA. a restituir o valor de R$ 1,7 mil descontado do salário de um promotor de merchandising para arcar com o conserto do veículo da empresa, danificado em acidente de trânsito. Segundo o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, não ficou comprovada a existência…
Fábrica de chocolates de Vila Velha (ES) é condenada a restituir salário de empregados – Fábrica de chocolates de Vila Velha (ES) é condenada a restituir salário de empregados – CSJT2
Segundo a decisão, a empresa havia reduzido os salários dos trabalhadores por meio de artificial mudança de nomenclatura para funções idênticas Imagem: duas funcionárias separando chocolates 26/08/2022 – A 13ª Vara do Trabalho de Vitória/ES condenou a Chocolates Garoto/Nestlé a restituir os salários de 1.500 funcionários que tiveram a remuneração reduzida de forma ilegal. A…
Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados
Apesar de só ter ficado com 60% do total, o sindicato arrecadou todo o valor. Detalhe de teclado de computador com tecla de percentagem 24/11/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon/PR) contra decisão que determinou a restituição das…
Empresa pública é condenada a restituir plano de saúde de ex-empregado aposentado por invalidez – CSJT2
Segundo acórdão, suspensão do contrato de trabalho por incapacidade não é causa de suspensão ou cancelamento de benefício 19/05/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário da Casa da Moeda do Brasil condenada, na primeira instância, a pagar uma indenização por danos morais no…