A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho Pasta de documentos 10/05/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma comerciária de Porto Alegre (RS) dispensada sem justa causa pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart). Segundo o colegiado, ela não foi submetida à norma interna…
Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP DECISÃO 03/05/2021 07:00 03/05/2021 07:00 30/04/2021 19:12 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alinhando-se ao entendimento firmado pela Sexta Turma no RHC 598.886, decidiu que o reconhecimento fotográfico ou presencial feito pela vítima na fase do inquérito…
Ministro suspende condenação baseada em reconhecimento que não seguiu regras legais DECISÃO 10/12/2020 08:30 10/12/2020 08:30 09/12/2020 20:03 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus para suspender a condenação de um jovem acusado de roubo, a qual teve como base apenas o…
Sexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal DECISÃO 27/10/2020 18:15 27/10/2020 17:54 … Conteúdo da Página Ao conceder habeas corpus para absolver um homem acusado de roubo, cuja condenação não teve outra prova senão a declaração de vítimas que dizem tê-lo identificado em uma foto apresentada pela polícia, a…