sábado, 4 de setembro de 2021 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem a Lei nº 14.199/2021, que traz duas relevantes gratuidades para os segurados do regime geral de previdência social e novas regras para a comprovação de vida. Gratuidade da procuração A Lei nº 14.199/2021 inseriu o art. 68-A à…
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em caso de morte do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 7/6, no julgamento conjunto…
Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção de segurados especiais é constitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 122 processos na sessão virtual realizada entre 3 e 14/4. Foi a primeira sessão do Plenário realizada por meio virtual em que foram apresentadas as sustentações orais de forma eletrônica, com o envio de áudio…
A comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 891/2019 foi instalada nesta quarta-feira (11) no Congresso Nacional. A MP determina que metade do 13º salário dos segurados e dependentes da Previdência Social será paga juntamente com os benefícios do mês de agosto todos os anos. A antecipação do pagamento já era feita, mas…