Abertas inscrições para XII Congresso Regional Americano de Direito do Trabalho e Seguridade Social

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

14/7/2022 – Entre os dias 14 e 16 de setembro, serão realizados o XII Congresso Regional Americano de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e o XII Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Os eventos ocorrerão em formato híbrido, com atividades presenciais na cidade de São Paulo. As inscrições estão abertas…

Negado pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social

Negado pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Negado pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523, em que 24 governadores solicitavam que a União partilhasse com os estados e o Distrito Federal 20% da receita das contribuições sociais…