Juíza suspende efeitos de medida provisória que proíbe desconto em folha da mensalidade sindical
Juíza suspende efeitos de medida provisória que proíbe desconto em folha da mensalidade sindical Com informações do CSJT
Caixa Econômica Federal deve manter desconto sindical de empregados em folha de pagamento
Caixa Econômica Federal deve manter desconto sindical de empregados em folha de pagamento Com informações do CSJT
6ª Vara do Trabalho de Cuiabá determina a manutenção dos descontos da contribuição sindical
6ª Vara do Trabalho de Cuiabá determina a manutenção dos descontos da contribuição sindical Com informações do CSJT
Negociação sindical que envolva redução de salário ou de jornada deve assegurar garantia provisória de emprego
Negociação sindical que envolva redução de salário ou de jornada deve assegurar garantia provisória de emprego Com informações do CSJT
Dirigente sindical monitorado por câmeras receberá indenização da Caixa
Dirigente sindical monitorado por câmeras receberá indenização da Caixa Com informações do CSJT
Derrotado em eleições para dirigente sindical que estão sub judice, trabalhador do RJ não obtém direto à estabilidade provisória
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um candidato a dirigente sindical suplente que, após ser derrotado nas eleições sindicais, foi demitido pela sua ex-empregadora, a usina nuclear IC Suply Engenharia LTDA. Devido ao fato de a legitimidade da eleição sindical estar sub…
Farmacêutica é condenada por assédio a dirigente sindical
Além de não ser promovido, ele foi transferido para setor que exigia viagens constantes Imagem aérea da sede do TST 11/10/23 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Libbs Farmacêutica Ltda. ao pagamento de indenização a um propagandista de João Pessoa (PB) que passou a sofrer assédio após se tornar…
Sindicato consegue interromper prazo para ajuizar ação sobre contribuição sindical
Uma ação anterior, ajuizada pela entidade para produção de provas, suspende o prazo prescricional de cinco anos Ampulheta sobre calendário 22/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia impedido que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo e Mogi das Cruzes…
STF mantém licença não remunerada para servidores em mandato sindical em Goiás
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve lei do Estado de Goiás que prevê licença sem remuneração para servidores estaduais em exercício de mandato sindical. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 17/4, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7242, ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol)….
Exigência de intervenção sindical em demissões em massa vale a partir da publicação da ata da decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a exigência de intervenção sindical prévia em casos de demissão em massa se aplica apenas às demissões ocorridas após 14/6/2022, data da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 999435, em que a tese de repercussão geral foi fixada (Tema 638). A decisão foi…