Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento

Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Caçapava (SP) de pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a um guarda municipal atingido propositalmente por gás de pimenta nos olhos durante treinamento. Por maioria, os ministros entenderam que a aplicação do produto não configurou ato ilícito do empregador, mas…

Terceira Turma restringe discussão sobre uso de spray pela Fifa aos jogos realizados no Brasil

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PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Terceira Turma restringe discussão sobre uso de spray pela Fifa aos jogos realizados no Brasil DECISÃO 03/05/2021 08:10 03/05/2021 08:10 30/04/2021 19:19 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a jurisdição brasileira para analisar eventual violação de patente do spray que os árbitros utilizam nos jogos organizados pela…