Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deram provimento a um recurso especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para possibilitar o acesso a dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) em ação de execução fiscal. A autarquia interpôs o recurso … Ler mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da próxima quarta-feira terá início às 9h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. Composta pelos 15 ministros mais antigos, a Corte Especial julga as ações penais contra autoridades com foro por prerrogativa de … Ler mais
“Apelamos às nações que regulamentem a publicidade dirigida às crianças, de acordo com o dever dos Estados de proteger os menores de danos. Tais campanhas comerciais têm o potencial de moldar o comportamento de consumo e financeiro das crianças a longo prazo e elas estão crescendo em número e alcance”, pediram especialistas da ONU em … Ler mais
Para boa parte dos brasileiros, ter um imóvel é o primeiro item na lista de sonhos a realizar. Enquanto uns economizam pensando na casa própria, outros encaram a compra como investimento, uma forma de gerar renda extra. Sarah Eugênia de Souto e seu então marido optaram por investir em imóvel para obter renda com … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi vencedor do I Prêmio Equidade de Gênero no Sistema de Justiça. O objetivo do concurso era selecionar casos de destaque e premiar práticas institucionais bem-sucedidas no tema igualdade de gênero no sistema de Justiça e nas demais instituições públicas. A iniciativa resulta de uma parceria da Associação dos … Ler mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nessa quinta-feira (14) o julgamento da Ação Penal 825, na qual o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Carlos Rodrigues Feitosa é acusado de exigir repasses mensais de dinheiro de duas servidoras comissionadas nomeadas para seu gabinete, como condição para admiti-las e mantê-las … Ler mais
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) está com inscrições abertas até 30 de março para o recebimento de enunciados a serem discutidos durante a III Jornada de Direito Comercial, nos dias 6 e 7 de junho, no auditório do CJF, em Brasília. O objetivo é analisar temas relevantes do direito … Ler mais
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o benefício previdenciário auxílio-doença é impenhorável para pagamento de crédito constituído em favor de pessoa jurídica quando violar o mínimo existencial e a dignidade humana do devedor. O caso envolveu uma companhia de bebidas autora de ação de execução contra um homem que havia comprado … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores referentes a honorários advocatícios equiparados aos créditos trabalhistas estão submetidos ao limite quantitativo estabelecido pela assembleia geral de credores de empresa em recuperação judicial, mesmo que o titular do crédito seja pessoa jurídica. Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do … Ler mais
Em conformidade com o dever de amparo ao idoso, a necessidade de assegurar sua participação na comunidade, seu bem-estar e dignidade, assim como as normas presentes no Estatuto do Idoso, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as taxas de pedágio e utilização de terminais rodoviários estão inclusas na gratuidade das … Ler mais
