Em decisão inédita no Superior Tribunal de Justiça (STJ),o ministro Rogerio Schietti Cruz garantiu a uma travesti presa em regime semiaberto o direito de pernoitar na ala feminina do Presídio Estadual de Cruz Alta (RS). Por falta de espaço adequado na penitenciária, a travesti era mantida em alojamento ocupado por presos do sexo masculino. Na … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 641 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. No primeiro deles, por maioria, a Terceira Turma concluiu que é lícita a manutenção do banco de dados conhecido como \”cadastro de passagem\” ou \”cadastro de consultas anteriores\”, desde que subordinado às … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transmite ao vivo nesta quarta-feira (13) o painel Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário. O evento é parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira (8). Participam as ministras do STJ Laurita Vaz e Assusete Magalhães, e a do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães … Ler mais
A visualização de processos na Central do Processo Eletrônico (CPE) foi aprimorada a pedido dos usuários. Antes, era necessário baixar o arquivo para conseguir abri-lo em tela cheia. Se não o fizesse, o interessado tinha acesso a uma imagem pequena, de difícil leitura. O download dos arquivos (grande parte deles “pesados”) deixava lenta a rede … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) selaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido no Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema. Além do TJRS, … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento segundo o qual a seguradora sub-rogada detém as mesmas prerrogativas do titular originário do direito, por força do artigo 786 do Código Civil de 2002. Os ministros negaram recurso especial no qual a TAM alegava a prescrição de ação de regresso proposta por uma … Ler mais
O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia negociada entre ex-cônjuges, se essa correção não foi prevista no acordo. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou o pedido de correção do valor … Ler mais
A cada dia, 12 mulheres são assassinadas no Brasil, segundo dados das secretarias estaduais de Segurança Pública, referentes a 2017, compilados pelo Monitor da Violência do site de notícias G1. O aumento na estatística é uma tendência dos últimos anos. De 2016 para 2017, o crescimento foi de 6,5%. Em 2017, foram 4.417 homicídios dolosos … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um ex-dirigente sindical para afastar a prescrição e permitir o prosseguimento de ação de cobrança de gratificação movida contra o sindicato, ao aplicar a regra geral de prescrição do artigo 205 do Código Civil. O entendimento do colegiado no caso é … Ler mais
