A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) – previsto pelo artigo 133 do Código de Processo Civil de 2015 – quando há o redirecionamento da execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade originalmente … Ler mais
A previdência social é um direito garantido no artigo 6º da Constituição Federal aos trabalhadores urbanos e rurais. Para ter acesso aos benefícios previdenciários – tais como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, entre outros –, o segurado precisa ter exercido atividade laboral e contribuído com parte de sua remuneração para a manutenção do … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, lançou nesta segunda-feira (11) o programa Equilibra,voltado à implementação de políticas destinadas à participação feminina no tribunal. O evento inicia uma semana de atividades destinadas às mulheres. Segundo o ministro Noronha, o programa será coordenado por uma comissão permanente voltada ao estudo … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 120 de Jurisprudência em Teses, com o tema Prisão em Flagrante. Duas teses merecem especial destaque. A primeira define que o tipo penal descrito no artigo 33 da Lei 11.343/2006 é de ação múltipla e de natureza permanente, razão pela qual a … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Pará que estabeleceu em R$ 20 mil o valor da causa de uma ação que pedia reparação por danos morais estimados em R$ 2 milhões. No caso, uma empresa de pagamentos eletrônicos processou outra alegando ter sofrido danos extrapatrimoniais … Ler mais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária iniciada em 27 de fevereiro terá prosseguimento na próxima quarta-feira (13), às 13h59. Na pauta está o julgamento dos processos remanescentes. Logo na sequência haverá a sessão ordinária do dia. A Seção, composta por dez ministros, é especializada em matérias de … Ler mais
Diante da luta das mulheres por igualdade de direitos e de participação no mercado de trabalho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem garantido tratamento diferenciado para elas quando o assunto é concurso público com exigências físicas. Tal tratamento tem o intuito de observar o “princípio da proporcionalidade na compensação das diferenças”, como afirma o … Ler mais
A aprovação em concurso público costuma ser a realização de um sonho, a compensação de muitas horas de estudo e privações, o primeiro passo de uma nova fase na vida do candidato. Em alguns casos, no entanto, também pode significar o ingresso em um longo ciclo de espera, angústia e frustração. Esse foi o … Ler mais
A aposentadoria aos 60 anos de uma pessoa que começou a trabalhar no campo aos sete não deveria ser difícil, tendo em vista o tempo de serviço de sobra e o fato de a aposentadoria em questão fazer parte de um regime especial, a dos trabalhadores rurais. Pela Lei 8.213/91, a aposentadoria por idade … Ler mais
Como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça promove o painel Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário, na próxima quarta (13), com as ministras do STJ Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Assusete Magalhães, e a do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Mediado pela jornalista … Ler mais
