A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode negar a conversão da prisão preventiva em domiciliar para gestantes ou mães de filhos pequenos ou com deficiência caso entenda que está diante de uma situação excepcional, conforme admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Habeas Corpus 143.641. Os ministros entenderam … Ler mais
Ao participar do lançamento do livro Carreiras Típicas de Estado – Desafios na Prevenção e no Combate à Corrupção, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse que a tarefa abordada na obra não exige apenas mudanças legislativas, mas também de cultura e comportamento social. O lançamento ocorreu quarta-feira (20) … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou o banco de dados da Legislação Aplicada. As modificações, que ocorrem sempre quando há alterações nos textos normativos, tiveram início no segundo semestre do ano passado. Elas mantêm o conteúdo seguro para consulta, tanto para os usuários do STJ quanto para os usuários externos. … Ler mais
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou pedido de liminar para que duas ações penais contra cinco pessoas acusadas de promoção do Estado Islâmico fossem suspensas enquanto se discute um requerimento da defesa para a reunião dos processos. Segundo os autos, Danilo Francini dos Santos, Fernando Pinheiro Cabral, Gilberto Gonçalves Ribeiro … Ler mais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para reconhecer a continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal) entre crimes de falsificação de documento particular, reduzindo de 17 anos para dois anos e oito meses de reclusão a pena imposta ao dono do jornal O Povo, da região de Mangaratiba, no … Ler mais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o agravo de instrumento é o recurso cabível para impugnar decisões interlocutórias sobre prescrição ou decadência, uma vez que configuram pronunciamentos de mérito no processo. Os ministros negaram provimento a recurso especial no qual o recorrente alegou que o Tribunal de Justiça do Rio … Ler mais
Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de três empresas em recuperação para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 640 do Informativo de Jurisprudência. A publicação destaca dois julgados. O primeiro é de relatoria da ministra Laurita Vaz. Por unanimidade, a Sexta Turma concluiu que é inaplicável a analogia entre interceptação telefônica e espelhamento, por meio do WhatsApp Web, das conversas … Ler mais
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ações de usucapião. Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará que não permitiu que um terceiro interessado participasse da ação. Durante a ação de usucapião extraordinária ajuizada por … Ler mais
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de produto alimentício contaminado por corpo estranho capaz de expor o consumidor a risco de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão, dá direito à compensação por dano moral. Com base na ofensa ao direito fundamental à alimentação … Ler mais
