A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para afastar a formação de litisconsórcio passivo necessário em ação de cobrança, cumulada com ressarcimento e declaratória de direitos, ajuizada por empresa pública em desfavor de algumas contratadas. Em razão do descumprimento de prazos na execução do contrato e da … Ler mais
Na manhã do segundo dia do XIV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que acontece no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram discutidos temas como a inteligência artificial, a relação entre direito e tecnologia e novas perspectivas para o direito e a realidade da sociedade digital. O tema desta edição do evento, que … Ler mais
O ministro Marco Buzzi assumiu na última terça-feira (13) a presidência da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele vai comandar os trabalhos do colegiado – especializado em direito privado – pelos próximos dois anos. Na primeira sessão como presidente do órgão julgador, o ministro agradeceu a confiança dos colegas e disse ser … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse nesta sexta-feira (16) que é preciso discutir o modelo de saúde suplementar adotado atualmente no Brasil. "Este modelo, a economia brasileira não suporta. O modelo é caríssimo", afirmou. Noronha participou pela manhã do IX Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, em Brasília. … Ler mais
Os três últimos painéis do XIV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos trataram dos impactos das novas tecnologias no repatriamento de ativos, na sociedade e nos direitos fundamentais. O evento terminou na tarde desta sexta-feira (16), após dois dias de intensa programação no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Presidida pelo ministro substituto do … Ler mais
No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante. Dos anteriores 21 anos de idade estabelecidos pelo Código Civil de 1916, o término da incapacidade civil foi antecipado no código de 2002 para 18 anos completos. De acordo com a legislação atual, atingida a maioridade, o indivíduo … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inviável a propositura de ação anulatória com o objetivo de desconstituir parte de sentença transitada em julgado que fixou pensão alimentícia em favor de vítima de acidente provocado pelo caminhão de uma empresa. Ao restabelecer a sentença que extinguiu a ação em virtude da inadequação … Ler mais
Em respeito aos princípios da não culpabilidade, da plenitude da defesa e da presunção de inocência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o réu tem o direito de se apresentar para o julgamento na sessão do júri vestindo suas próprias roupas, em vez do uniforme do presídio. Ao reformar acórdão … Ler mais
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) sediou nesta segunda-feira (19) o seminário Direitos Humanos e Fraternidade: o princípio da fraternidade na prática judicial. O evento foi coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca; pela vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), … Ler mais
O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do juízo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos … Ler mais
