TRT da 12ª Região (SC) decide que norma coletiva não pode suprimir adicional noturno
TRT da 12ª Região (SC) decide que norma coletiva não pode suprimir adicional noturno Com informações do CSJT
Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica
A 1ª Turma limitou o pagamento a 2019, quando a pausa deixou de ser prevista na norma regulamentadora Solas de sapato em fábrica 14/07/23 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Alpargatas S.A., de Campina Grande (PB), a pagar horas extras a um operador de prensa referentes à não concessão de…
Banco deverá se abster de suprimir a função e a gratificação dos caixas executivos no país – Banco deverá se abster de suprimir a função e a gratificação dos caixas executivos no país – CSJT2
Decisão é do TRT da 10ª Região (DF/Tocantins) 03/03/2021 – O juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), deferiu tutela de urgência requerida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) para determinar ao Banco do Brasil que se abstenha de suprimir a função e a gratificação…
Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção
Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção DECISÃO 17/05/2021 07:05 17/05/2021 07:05 14/05/2021 19:26 … Conteúdo da Página Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a anuência do titular da garantia real ou fidejussória é indispensável para que o plano de recuperação…
Banco deverá se abster de suprimir a função e a gratificação dos caixas executivos no país – CSJT2
Decisão é do TRT da 10ª Região (DF/Tocantins) 03/03/2021 – O juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), deferiu tutela de urgência requerida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) para determinar ao Banco do Brasil que se abstenha de suprimir a função e a gratificação…
TRT da 12ª Região (SC) decide que norma coletiva não pode suprimir adicional noturno – CSJT2
A autonomia das partes para negociar cláusulas do contrato de trabalho não permite a supressão de direitos de ordem pública, revestidos de indisponibilidade absoluta. Com esse entendimento, foi considerada inválida a cláusula de um acordo coletivo e uma indústria de motores elétricos catarinense foi condenada a pagar cinco anos de adicional noturno retroativo a um…