Para Quinta Turma, configuração do crime tentado exige início da ação prevista no verbo do tipo penal

Para Quinta Turma, configuração do crime tentado exige início da ação prevista no verbo do tipo penal

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Para Quinta Turma, configuração do crime tentado exige início da ação prevista no verbo do tipo penal DECISÃO 14/10/2021 07:25 14/10/2021 07:25 13/10/2021 19:16 … Conteúdo da Página ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para se configurar a modalidade tentada de um crime, é necessário que o agente comece a…

Civil acusado de homicídio tentado continuará preso, decide corte do STM

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PorSTM - Superior Tribunal Militar

Um civil que responde pelo crime de homicídio tentando, artigo 205 do Código Penal Militar (CPM), teve um pedido de habeas corpus indeferido pela corte do Superior Tribunal Militar (STM). O acusado está preso preventivamente há 11 meses, após furar um bloqueio realizado por militares do Exército na avenida Duque de Caxias, na cidade do…