Candidatos podem ter mandatos cassados por uso negativo de IA

Candidatos podem ter mandatos cassados por uso negativo de IA

PorJusdecisum

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (28), em Brasília, que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados. O TSE aprovou, nessa terça-feira (27), regras para uso da inteligência artificial…

Professor de Manaus será indenizado por ter salário reduzido após diminuição de aulas

PorCSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

O Centro Educacional La Salle foi condenado a pagar R$36,9 mil a um professor de inglês que teve a carga horária reduzida sem justificativa e passou a receber valor inferior ao salário mínimo. O total da condenação refere-se a sete meses de diferenças salariais com reflexos sobre aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS (R$31,9 mil),…

Empresa de RS deverá indenizar filhas de empregado por não ter recolhido INSS dele

PorCSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma loja de móveis a pagar, a duas filhas de um trabalhador falecido, os valores da pensão por morte que elas teriam direito caso a empresa tivesse recolhido regularmente o INSS do pai. A empresa manteve o empregado na informalidade por quase quatro anos, sem…

Cozinheira receberá indenização por ter plano de saúde cancelado durante gestação de risco no Paraná

PorCSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)  condenou a Apetit Serviços de Alimentação LTDA. a indenizar por danos morais uma cozinheira que teve o plano de saúde cancelado durante afastamento previdenciário por gravidez de risco. Para os desembargadores, a conduta da empregadora causou evidentes danos de ordem moral à empregada,…