3ª Turma do TRT da 6ª Região (PE) confirma legalidade de terceirização de atividade-fim
3ª Turma do TRT da 6ª Região (PE) confirma legalidade de terceirização de atividade-fim Com informações do CSJT
Mantida decisão que considerou lícita terceirização de atividade-fim em hospital público no AM
Mantida decisão que considerou lícita terceirização de atividade-fim em hospital público no AM Com informações do CSJT
Empresa de terceirização de Pernambuco não consegue afastar dano moral coletivo
Empresa de terceirização de Pernambuco não consegue afastar dano moral coletivo Com informações do CSJT
Para TRT da 6ª Região (PE), houve fraude em contrato de franquia e terceirização
Para TRT da 6ª Região (PE), houve fraude em contrato de franquia e terceirização Com informações do CSJT
Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco
07/03/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recursos da Icatu Seguros S.A. e do Banco Citibank S.A. contra sentença que reconheceu o vínculo de emprego direto de uma assistente comercial com o banco. As empresas sustentavam que o Supremo Tribunal Federal já declarou a licitude da terceirização de serviços, mas…
TST admite ação rescisória com base em decisão do STF sobre terceirização
21/03/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível uma ação rescisória ajuizada pela Callink Serviços de Call Center Ltda. com base na não aplicação do entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a licitude da terceirização. A tese foi firmada pelo Supremo antes do trânsito…
STF invalida leis do DF que tiravam terceirização na saúde dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
STF invalida leis do DF que tiravam terceirização na saúde dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal Com informações do STF
Mineradora Paranapanema é condenada por terceirização de serviço de mecânica
Mineradora Paranapanema é condenada por terceirização de serviço de mecânica Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
Turma afasta proibição a terceirização de transporte de medicamentos por distribuidora
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A., do Rio de Janeiro, de condenação que a impedia de terceirizar a atividade de transporte de medicamentos. Para a Primeira Turma, os serviços de transporte não estão incluídos no objeto social da empresa e, portanto, sua terceirização é permitida…
Pleno do TST mantém condenação de Centrais Elétricas de Rondônia por terceirização ilícita
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron) contra a condenação por dano moral coletivo por terceirizar serviços considerados parte de sua atividade fim. O julgamento ocorreu em embargos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Ceron e a Ohmes Manutenção…