Ações que questionam Reforma da Previdência tramitarão em rito abreviado
Ações que questionam Reforma da Previdência tramitarão em rito abreviado O ministro Luís Roberto Barroso, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258) que questionam dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) aplicou aos quatro processos o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) em razão da … Ler mais