Pleno do TRT da 18ª Região (GO) arquiva reclamação por inexistir violação de competência
Pleno do TRT da 18ª Região (GO) arquiva reclamação por inexistir violação de competência Com informações do CSJT
Cabe à Justiça Federal julgar violação de direito autoral envolvendo o Brasil e outro país, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar crime de violação de direito autoral envolvendo o Brasil e em outros países. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 702362, em sessão virtual encerrada no dia 18/12, com repercussão geral reconhecida (Tema 580). Caso concreto O caso envolveu…
Renomado restaurante de SP é condenado a indenizar empregada por maus-tratos e violação à privacidade
Renomado restaurante de SP é condenado a indenizar empregada por maus-tratos e violação à privacidade Com informações do CSJT
“Supremo na Semana” analisa início de julgamento de ação sobre violação de direitos da população negra
O início do julgamento de uma ação sobre violação dos direitos da população negra é um dos destaques do episódio #96 do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (25). Nesta semana, no Plenário, foram ouvidos os argumentos das partes e de terceiros interessados no processo, e os votos serão apresentados em…
STF conclui primeira etapa do julgamento da ação sobre violação dos direitos da população negra
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (23), a primeira etapa do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, em que sete partidos políticos pedem a adoção de medidas de reparação e de políticas públicas em favor da população negra. O julgamento segue o novo modelo adotado pelo presidente do…
Presidente do STF entrega ao ministro da Justiça decisão que reconheceu a violação de direitos no sistema carcerário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, entregou, nesta quinta-feira (19), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, decisão em que o Tribunal reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Supremo deu prazo…
STF reconhece violação massiva de direitos no sistema carcerário brasileiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (4), a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Com a conclusão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Tribunal deu prazo de seis meses para que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação, com…
STF valida federalização de crimes com grave violação de direitos humanos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma constitucional que permite o deslocamento para a Justiça Federal dos casos que envolvem grave violação de direitos humanos. A decisão se deu no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3486 e 3493, na sessão virtual encerrada em 11/9. Federalização As ações foram ajuizadas, respectivamente, pela…
Empresa jornalística vai indenizar repórter fotográfico por violação de direito autoral
A Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada a indenizar um repórter fotográfico que teve seu material publicado sem indicação de autoria após seu desligamento. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) do recurso de revista da empresa e manteve a condenação ao pagamento…
Conferência sobre violação de direitos humanos encerra seminário sobre trabalho infantil no TST
O advogado Ariel de Castro Alves realizou hoje pela manhã a conferência de encerramento do 4º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Professor e especialista em direitos humanos, Ariel disse que é preciso mais engajamento de entidades e da população na defesa…