Empresa de refrigerantes de PE deverá pagar indenização ao invés de pensão vitalícia
Empresa de refrigerantes de PE deverá pagar indenização ao invés de pensão vitalícia Com informações do CSJT
Trabalhador que sofreu acidente em frigorífico de Mato Grosso receberá pensão vitalícia
Trabalhador que sofreu acidente em frigorífico de Mato Grosso receberá pensão vitalícia Com informações do CSJT
Negada suspensão de pensão vitalícia por perda de receita causada pela Covid-19 em Minas Gerais
Negada suspensão de pensão vitalícia por perda de receita causada pela Covid-19 em Minas Gerais Com informações do CSJT
Pensão mensal vitalícia de estivador será calculada no final da ação
30/11/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um estivador de Itajaí (SC) o recebimento de pensão mensal vitalícia com os reajustes apurados na fase de liquidação (cálculos) da sentença, e não com base no valor indicado por ele no início da ação. O entendimento do colegiado é de que a…
Revisor de veículos da Mercedes Benz vai receber pensão mensal vitalícia por doença incapacitante
A Mercedes Benz do Brasil Ltda. tentou reverter condenação ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um empregado que foi acometido de moléstia incapacitante parcial e permanente, em função do trabalho que desenvolvia na empresa, mas seu recurso não foi conhecido na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O empregado ajuizou a ação na…
Vaqueiro atacado por animal ao conduzi-lo para o abate vai receber pensão vitalícia
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o pagamento da pensão vitalícia deferida a um vaqueiro do frigorífico JBS S.A. que ficou inabilitado para a função que exercia depois de ter sido atacado por um animal, seja pago em valor correspondente a 100% do salário da sua função. A empresa havia sido…
Frigorífico deve incluir adicionais recebidos à época de acidente de trabalho no cálculo de pensão vitalícia
Frigorífico deve incluir adicionais recebidos à época de acidente de trabalho no cálculo de pensão vitalícia Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
Estivador incapacitado para o trabalho para o qual se especializou receberá pensão vitalícia de 100% do salário
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de pensão mensal vitalícia de um trabalhador portuário avulso que, em acidente de trabalho, sofreu lesão na coluna vertebral e ficou total e definitivamente incapacitado para a atividade de estivador. Segundo o relator do recurso de revista, ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte,…
Turma determina pagamento de pensão vitalícia de valor elevado em parcelas mensais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo pague em parcelas mensais a reparação por danos materiais, em valor superior a R$ 1 milhão, a uma técnica de processamento de dados por doença ocupacional. Decisão anterior, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR),…
STF derruba pensão vitalícia para viúvas de ex-prefeitos de Caucaia (CE)
Para o Plenário, a medida viola os princípios republicano, democrático, da moralidade, da impessoalidade e da igualdade. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis do Município de Caucaia (CE) que concediam pensão mensal vitalícia a viúvas de ex-prefeitos. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 7/10, no julgamento da…