Na terceira edição do projeto Diálogo Aberto, a atuação da Justiça Militar da União durante o regime militar foi relembrada pelo advogado Técio Lins e Silva. Hoje presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, ele iniciou a sua carreira na tribuna do Superior Tribunal Militar defendendo um habeas corpus para um preso político. O autor original da ação era o seu pai, que faleceu dias antes da data marcada para o processo ser julgado, em 1973. Esse e outros relatos de como a advocacia foi exercida durante um dos momentos mais conturbados da história do país marcaram o bate-papo com o especialista na defesa de presos políticos.
“O Tribunal concedeu inúmeros habeas corpus para trancar ações penais e reformar sentenças violentas e injustas. Tanto que o AI-5 tirou a possibilidade do habeas corpus das nossas mãos”, lembrou Técio Lins, que também destacou a surpresa entre os advogados da época de que o tribunal formado por ministros militares e civis fosse justamente aquele que permitia a garantia de direitos fundamentais: “Não sei se na Justiça comum teríamos o mesmo resultado. Mesmo nos períodos mais difíceis, nunca deixei de ser recebido por um ministro para entregar um memorial”.
Um dos casos que mais marcaram o advogado foi o de um jovem militar condenado a 55 anos de prisão por ter se associado à prática de torturas. Técio Lins contou que ao investigar o caso, descobriu que o militar era inocente e que levava a culpa por atos praticados por superiores. “Eu me convenci de que era preciso salvar aquele menino e consegui aqui no Superior Tribunal Militar que a pena de 55 anos fosse diminuída para 12 anos. Uma vitória extraordinária, e essa é a missão do advogado: impedir a injustiça”.
Você pode conferir a íntegra da terceira edição do Diálogo Aberto com Técio Lins e Silva no canal oficial do Superior Tribunal Militar no Youtube.
