Toffoli presta homenagem ao centenário de Dom Paulo Evaristo Arns

Na sessão do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (22), o ministro Dias Toffoli prestou homenagem ao centenário de nascimento do cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, celebrado no último dia 14. Dom Paulo, falecido em 2016, é conhecido por sua contribuição na luta pela redemocratização, pelos direitos humanos e pela redução das desigualdades no país. “Um homem de ação, de esperança e, acima de tudo, um exemplo que inspira e que deve continuar a inspirar todos nós”, disse Toffoli.

Coragem

Entre outros feitos, o ministro lembrou que Arns, “com coragem”, denunciou tortura e assassinatos nos anos 70, durante a ditadura militar, e, com a Comissão Justiça e Paz, realizou o projeto “Brasil: Nunca Mais”, “para que não mais voltemos às trevas”.

Segundo o ministro, Dom Paulo foi um guerreiro na luta para erradicar a pobreza, diminuir a desigualdade e promover o bem comum, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. “Que os tempos de polarização e de ruído em que vivemos não nos tirem do caminho que Dom Paulo indicou ao longo de toda sua vida”, concluiu.

Exemplo

O ministro Alexandre de Moraes lembrou que teve a oportunidade de conviver com Dom Paulo quando foi secretário da Justiça do Estado de São Paulo. “Ele sempre teve uma atuação muito direta na questão dos direitos humanos e se mostrou um grande exemplo brasileiro para todos nós”, afirmou.

País diferente

O ministro Luís Roberto Barroso lembrou que a primeira vez em que ouviu falar em Dom Paulo foi em outubro de 1975, quando o cardeal celebrou o culto ecumênico em memória do jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura em um comando do 2º Exército em São Paulo. “Esse foi um dos momentos que mais marcou a minha vida e a minha compreensão do Brasil para, naquele dia, desejar um país diferente daquele que permitia que fatos como esse acontecessem, e que se repetiram pouco depois, com a morte do operário Manoel Fiel Filho”, disse.

Liderança

Também o ministro Edson Fachin celebrou o centenário do cardeal. Para ele, a homenagem é oportuna e merecedora a todos os títulos. Para o ministro Ricardo Lewandowski, Dom Paulo “foi uma das grandes lideranças em defesa dos direitos humanos e um dos grandes responsáveis pela abertura política que logramos alcançar nos anos 1980”.

Momento delicado

O ministro Gilmar Mendes cumprimentou o ministro Dias Toffoli pela iniciativa de lembrar Dom Paulo Evaristo Arns “em um momento tão delicado da vida nacional”.

Ao se associar à homenagem, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que o momento o fez relembrar a morte de Vladimir Herzog e assinalou que, recentemente, foi lançado um documentário sobre aquele momento, que mostra que o sofrimento da família perdura até hoje.

Leia a íntegra da homenagem do ministro Dias Toffoli.

SP, PR//CF
Foto: franciscanos.org.br

 

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Fonte STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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