Durante o período eleitoral, são visíveis os impactos ambientais resultantes da propaganda eleitoral. Normalmente as cidades são invadidas por práticas abusivas, como uso de carros de som em lugares e em horários indevidos, paredes pichadas, poluição sonora, muros pintados, vias públicas repletas de placas de propaganda, faixas e cartazes, santinhos jogados pelas calçadas e ruas, realização de passeatas e outras manifestações políticas em locais públicos.
Preocupado com a necessidade de incentivar os candidatos a cargos eletivos com o compromisso da preservação ao meio ambiente, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) criou um Núcleo Socioambiental no âmbito da Justiça Eleitoral do estado. Implantado desde 2016, esse núcleo atuou em diversas frentes, e baseado na iniciativa de um projeto acadêmico da servidora Marcela dos Anjos, foi aprovada a Resolução-TRE/AM nº 10, que instituiu o “Selo Verde Eleitoral”.
A ideia do selo é reconhecer as boas práticas do candidato ou partido que, ao longo da campanha eleitoral, não cometeu nenhum tipo de agressão ao meio ambiente. O selo também é concedido, ao final de cada eleição, aos partidos políticos que não cometeram infrações decorrentes de propaganda eleitoral irregular.
Marcela defendeu o projeto na sua dissertação de mestrado em Direito Ambiental, que tratava exatamente do efeito nocivo da propaganda eleitoral para a natureza. “Sendo uma matéria já tratada pelo Tribunal, no sentido de aplicar sanções aos candidatos que promovessem poluição com o seu material de propaganda, havia ainda uma lacuna no sentido de incentivar aqueles que, ao longo de suas campanhas, agissem de forma a preservar as vias da cidade, construções e monumentos”, destacou.
A premiação foi amplamente aceita no âmbito do Tribunal, inclusive por ter o apoio do orientador de mestrado da servidora, que atua como membro suplente da Corte Eleitoral do Amazonas, Paulo Fernando Feitoza. A ideia é que o selo possa reconhecer aqueles candidatos que não tenham cometido nenhuma infração de cunho ambiental, ao longo de suas campanhas.
Segundo o TRE-AM, o “Selo Verde Eleitoral” foi implantado a custo zero. O sistema utilizado no projeto foi elaborado com apoio dos servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação.
TP/DM com informações do TRE-AM
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