O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova obtida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial, ainda que produzida por um dos interlocutores, e sem o conhecimento dos demais. A exceção ocorre somente se a gravação for em local público, sem qualquer controle de acesso porque, nesse…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (22) que o Poder Judiciário, em todo o mundo, vem sendo mais atuante na garantia da defesa do meio ambiente. Durante discurso no encerramento do seminário “Litígios Globais, Meio Ambiente e Cidadania Internacional”, no Tribunal de Justiça de São Paulo, o…
Empregado do Rio de Janeiro será indenizado por ter sofrido tratamento homofóbico no ambiente de trabalho Com informações do CSJT
Em decisão proferida nesta segunda-feira (29), a desembargadora Liana Chaib manteve parcialmente a decisão proferida pelo Juiz do Trabalho da Vara de Picos (PI), Luis Fortes do Rego Jr, em ação coletiva impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Correios e Telegráfos do Estado do Piauí– SINTECT/PI, a qual havia deferido pedido do sindicato-autor, ordenando as…
Empresa ferroviária da Bahia terá que indenizar trabalhador por não oferecer banheiro em ambiente de operações Com informações do CSJT
Juíza garante indenização a trabalhador que sofreu assédio moral por homofobia no ambiente de trabalho Com informações do CSJT
Pandemia: grávida de Campinas pode seguir afastada do meio ambiente de trabalho sem prejuízo dos direitos trabalhistas Com informações do CSJT
A matéria especial sobre o assunto fecha o mês em que se promove a campanha nacional de prevenção ao suicídio Mesa de trabalho com cartelas de comprimidos 28/09/23 – “Estamos vivendo no século do cansaço”. Esta foi a definição usada pela psicóloga Regina Heloisa Mattei de Oliveira, em palestra realizada pelo Programa Trabalho Seguro da…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que a pretensão da União de ressarcimento pela exploração irregular do seu patrimônio mineral não está sujeita à prescrição. A controvérsia foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 1427694, com repercussão geral (Tema 1.268). Lavra ilegal de areia No caso dos autos, o Tribunal Regional…
Nesta quinta-feira (21/9) é comemorado nacionalmente o Dia da Árvore. A data, criada em 1872, foi escolhida para anteceder a primavera no hemisfério sul. A celebração visa incentivar a conscientização das pessoas para a preservação do meio ambiente, visto que o desmatamento e as queimadas são crescentes, gerando impactos negativos, sobretudo à espécie humana. Um…