O Superior Tribunal de Justiça (STJ) oficiou aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) para que enviem, até 15 de março, as listas dos desembargadores interessados em concorrer à vaga decorrente da aposentadoria da ministra Assusete Magalhães, ocorrida no último dia 15.

Os interessados devem ter idade superior a 35 e inferior a 70 anos. A lista precisa conter o nome e as datas de nascimento e de posse dos candidatos no tribunal.

Nos termos do artigo 104, inciso I, da Constituição Federal, um terço das vagas do STJ é preenchido por juízes dos TRFs. As demais vagas são reservadas a desembargadores dos Tribunais de Justiça e a membros da advocacia e do Ministério Público.

         
STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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